17 de Setembro


9h00

Receção

Tema I – A importância do direito do consumo para as empresas e para os consumidores – passado, presente e futuro

Moderador: Prof. Doutor Rui Pinto Duarte, Advogado

O Direito do Consumidor em Debate: Evolução e Desafios

Prof. Doutor António Pinto Monteiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

O Futuro do Direito do Consumo

Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Direito Autoral e Direito do Consumidor

Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10h30 Debate
11h00

Coffee-break


11h30 Tema II – A utilização de cláusulas contratuais gerais em contratos de consumo

Moderadora: Dra. Maria Cristina Portugal, Advogada

Direito à Informação na Evolução do Direito do Consumo

Mestre Paulo Roque Khouri, Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Diretoria do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon)

Períodos de Fidelização

Prof. Doutor Jorge Morais Carvalho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Cláusulas de Exclusão e Limitação da Responsabilidade Contratual

Prof.ª Doutora Ana Prata, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

12h30 Debate
13h00 Pausa para Almoço

14h30 Tema III – Serviços públicos essenciais e práticas comerciais desleais

Moderador: Prof. Doutor José João Abrantes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Serviços Públicos Essenciais – Alterações Introduzidas pela Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro

Prof. Doutor João Calvão da Silva, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Práticas Comerciais Desleais e Agressivas

Prof. Doutor Luís Menezes Leitão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h30

Tema IV – Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento e prova no direito do consumo

Moderadora: Mestre Teresa Moreira, Diretora da Direção-Geral do Consumidor

Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial

Mestre João Pedro Pinto-Ferreira, Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Assessor do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Proteção do consumidor na sharing economy (Uber, Airbnb, OLX, entre outras)

Mestre Joana Campos Carvalho, Doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Jurista do Banco de Portugal

Prova no Direito do Consumo

Mestre Micael Teixeira, Assessor do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo


16h30 Debate
17h00 Coffee-break
17h30 Tema V – O direito do consumo e as empresas: a proteção dos consumidores como fator competitivo

Moderador: Professor Doutor Vítor Pereira das Neves, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Caixa Geral de Depósitos – Dr. Vítor Mendes Gil, Direção de Marketing.

Galp Energia – Mestre Jorge Carita Simão, Direção de Serviços Jurídicos, Compliance e Secretaria Societária

MEO – Dra. Cristina Torres, Direção de Provedoria do Cliente / Gabinete de Satisfação do Cliente


18h30 Debate
19h00 Interrupção

18 de Setembro


9h00 Tema VI – Contrato de crédito com consumidores

Moderador: Prof. Doutor Armindo Saraiva Matias, Professor da Universidade Autónoma de Lisboa

Crédito à habitação

Prof.ª Doutora Maria Isabel Menéres CamposProfessora da Escola de Direito da Universidade do Minho

Cláusulas Contratuais Gerais nos Contratos Bancários

Prof. Doutor Pedro Caetano Nunes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Advogado na PLMJ

Garantias nos Contratos Bancários

Prof. Doutor Manuel Januário da Costa Gomes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h00 Coffee-break
11h30 Tema VII – Problemas atuais do direito bancário

Moderador: Prof. Doutor António Pedro Ferreira, Professor da Universidade Autónoma de Lisboa e Jurista do Banco de Portugal

Seguros Associados a Contratos Bancários

Prof.ª Doutora Margarida Lima Rego, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Of Counsel na MLGTS

Contratos-Quadro de Prestação de Serviços de Pagamento

Prof.ª Doutora Maria Raquel Guimarães, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

A Salvaguarda dos Direitos dos Consumidores na Recuperação e Resolução de Instituições de Crédito

Mestre Sofia Santos Machado, Advogada na Abreu Advogados

12h30

Debate

13h00 Pausa para Almoço
14h30

Tema VIII – Compra e venda de bens de consumo e garantias

Moderador: Prof. Doutor Paulo Mota Pinto, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Deputado à Assembleia da República

Regime da Venda de Bens de Consumo e Garantias

Prof. Doutor Alexandre Mota Pinto, Advogado na Uría Menéndez-Proença de Carvalho

Regime da Responsabilidade Objetiva do Produtor

Dr. José Miguel Júdice, Advogado na PLMJ

O Estado Enquanto Consumidor 

Prof.ª Doutora Vera Eiró, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa e Advogada na Linklaters


15h30

Debate

16h00

Tema IX – Litígios de consumo

Moderadora: Prof.ª Doutora Susana Antas Videira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Diretora-Geral da Política de Justiça

Ações Inibitórias e Ações Coletivas

Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Prof.ª Doutora Mariana França Gouveia, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Consultora da SRS


16h40

Debate

17h00

Coffee-break

17h30

Encerramento – Regulação e proteção dos consumidores

Moderadora: Prof.ª Doutora Maria Helena Brito, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

DECO – Dr. Luís Silveira Rodrigues, Vice-Presidente

ERSE – Mestre Filipe Matias Santos, Diretor da Direção de Serviços Jurídicos

ANACOM – Dra. Maria Corte-Real, Chefe da Divisão de Consumidores

Direção-Geral do Consumidor – Mestre Teresa Moreira, Diretora






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